(Imagem: Paulo Santos)

Obscuro na sua génese, o contrato entre o Estado e o consórcio vencedor da privatização da TAP será assinado na próxima quarta-feira. Sobre o tema, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua teme a dispersão de ações em bolsa e o subsequente descontrolo na gestão da empresa de bandeira portuguesa.

O histórico de privatizações em Portugal como a PT, EDP, REN, Galp e Cimpor antecipa o futuro da TAP.

– O Estado perde todo e qualquer controlo sobre o destino das empresas, e isto é indiferente se estamos a falar de uma PME de produção de sanitas, particularmente grave quando estamos a falar de uma operadora aérea que tem a bandeira portuguesa e que basicamente carrega o solo português por esse mundo fora – alerta a economista Mariana Mortágua.

Tipicamente o negócio passa por privatizar, na fase inicial, uma parcela da empresa, que fica dispersa em bolsa, e quando o preço começa a subir, privatiza-se o restante. Isto significa que “a partir do momento em que a TAP pode dar lucro a um privado, quer dizer que esse lucro podia estar a ir para o Estado e não está”, conclui a economista.

O português Humberto Pedrosa e o brasileiro David Neelman estão dispostos a investir 600 milhões de euros na holding TAP, SGPS, SA e pagar 10 milhões ao Estado português pela gestão de 61% da empresa. Por enquanto, o regime político detém 34%, os quais serão brevemente revertidos no mercado bolsista de ações, sendo que o encaixe financeiro poderá ir até aos 140 milhões de euros. Aos trabalhadores da empresa reservam-se 5%.

Segundo a bloquista Mariana Mortágua, “a TAP não custou um cêntimo ao Estado nos últimos 15, 20 anos” e por esse motivo a venda também não traz qualquer benefício para a balança comercial do país. Apesar dos capitais próprios negativos da TAP, SGPS, SA, fruto da aquisição da operação de manutenção terrestre no Brasil, a TAP, SA lucrou 34 milhões de euros em 2014.

Travagem possível

A deputada teme, no curto-prazo, processos de restruturação muito duros e uma “progressiva substituição dos trabalhadores com vínculos laborais estáveis por precários” acrescentando que “pode haver lugar a uma racionalização de postos de trabalho”. A longo-prazo, deixa de existir controlo sobre a empresa devido ao desconhecimento de quem compra em bolsa, abrindo a porta para que a TAP passe a “ser detida por uns quantos fundos especulativos estrangeiros que entendem fazer daquilo uma low-cost”. Este processo “muito pouco transparente”, não convence a economista Mariana Mortágua que vinca “incertezas quanto à recapitalização da empresa”.

Ainda assim, este negócio poderá ser reversível uma vez que os reguladores e Bruxelas serão chamados a avaliar o acordo de venda.

– Por irónico que pareça, a Comissão Europeia é uma das formas de travar este negócio. A segunda, passa obviamente pela mobilização popular e por ações judiciais dos sindicatos –  frisa a bloquista.

Apesar das tentativas de contra-campanha, de criação de medos e de estratégias de colocação da população contra os trabalhadores, a economista Mariana Mortágua acredita que “apesar da incapacidade e insensibilidade do Governo, há mobilização em torno da TAP”.

– O processo ocorre no meio desta controvérsia e chuva mediática porque tem havido contestação e isso vai pondo pedrinhas e pauzinhos na engrenagem. Mas precisamos de mais, precisamos de troncos na engrenagem e isso tem de ser feito certamente com apoio popular – finaliza.

O contrato entre o Estado e o consórcio Gateway será assinado na próxima quarta-feira, às 15h, no Ministério das Finanças, e os trabalhadores da TAP decidiram manifestar-se no mesmo dia contra a privatização.