Em Portugal, pouco tempo antes da queda do Governo eram assinados três acordos bilaterais entre o Partido Socialista e outros três partidos da oposição mais à sua esquerda, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e Os Verdes.
Três acordos distintos que prevêem coisas também elas distintas, mas que garantem ao Partido Socialista um apoio maioritário na Assembleia da República e a rejeição de qualquer moção de censura apresentada por qualquer outro partido com assento parlamentar (PAN, CDS e PSD). A assinatura destes acordos viabiliza uma solução alternativa de governo, formado por um só partido, mas alicerçado em mais três, a muralha de aço que seria esta nova troika de esquerda, o que até faz sentido, uma vez que a palavra troika é de origem russa.
Os acordos ficaram aquém do que seria desejável em termos de alternativa estável no médio-longo prazo, uma vez que não obrigam à aprovação de Orçamentos de Estado, estes terão de ser negociados anualmente com cada partido, sendo que só o primeiro orçamento parece estar garantido, caso nele constem todas as propostas comuns a todas as forças partidárias, a saber:
Acordo entre o PS e o PCP Acordo entre o PS e o BE Acordo entre o PS e o PEV
Fim dos cortes salariais:
– Pensionistas garantem o aumento anual das reformas.
– Abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção vêem os seus valores iniciais repostos.
– Reposição integral dos salários da função pública até final de 2016.
– Carreiras da função pública descongeladas a partir de 2018.
– Aumento do Salário mínimo para 600 euros até final de 2019.
Trabalho:
– Revogação da possibilidade de contratar a prazo desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego para um trabalho permanente.
– Limitação de contratos a prazo.
– Reforço da fiscalização na área.
– Combate aos recibos verdes e aos falsos estágios.
– Reposição das 35 horas de trabalho semanais para a Função Pública.
Feriados:
– Reposição dos feriados de 5 de outubro (Implantação da República) e de 1 de dezembro (restauração da independência).
Política Fiscal:
– Mais escalões de IRS.
– Fim do quociente familiar.
– IMI (Imposto sobre Imóveis) variável conforme rendimentos.
– Fim dos aumentos superiores a 75 euros no IMI de casas de baixo valor.
– Revisão das normas sobre execuções fiscais sobre imóveis.
– Impossibilidade de penhora de imóveis, caso o valor em dívida seja inferior ao valor do imóvel.
– Revisão de coimas e juros desproporcionados.
– Tetos máximos em multas e contraordenações.
– Estímulos fiscais para as pequenas e médias empresas.
– Descida para 13% do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) para a restauração.
– Nova reforma administrativa com vista a melhoria dos serviços públicos e à diminuição dos seus custos.
– Abaixamento da Taxa Social única apenas para famílias e trabalhadores com rendimentos superiores a 600 euros mensais.
Eletricidade:
– IVA social entre os 6% e os 23%.
Saúde:
– Implementação de medidas efetivas com vista à redução das listas e do tempo de espera.
– Revisão das comparticipações.
– Políticas para um aumento da quota de mercado dos genéricos.
Educação:
– Implementação de medidas de aquisição e retorno dos manuais escolares.
– Redução do número de alunos por turma.
Privatizações:
– Revisão e anulação de concessões e privatizações em curso (TAP).
– Cancelamento de fusões nas empresas de águas.
O Governo caiu. E agora?
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