Os números não mentem. Um em cada quatro cabo-verdianos – num universo de 125.000 cabo-verdianos que correspondem a 25,6% do total da população – admite recorrer ao mercado ilícito para a aquisição de medicamentos. Este ano, até ao momento presente, as autoridades de fiscalização em Cabo Verde apreenderam no aeroporto internacional Nelson Mandela, na Praia, mais de 230.000 comprimidos, o triplo relativamente ao número total de fármacos confiscados durante todo o ano de 2017 – 45.442 unidades que entraram ilegalmente no país provenientes, principalmente, da capital senegalesa Dakar.
O levantamento destes números foi feito por um estudo pioneiro publicado em 2012 por Djamila Reis – trata-se da sua tese de doutoramento defendida na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa -, presidente do conselho de Administração da ARFA (Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares), que propunha um modelo de Farmacovigilância em Cabo Verde. Um dos objectivos desse estudo passava por entender os motivos que levavam milhares de cabo-verdianos a enveredarem pelo mercado clandestino a fim de adquirirem os medicamentos que procuravam – numa amostra que ultrapassava os 3700 indivíduos inquiridos em Santiago e ao nível nacional, sendo a maioria do sexo feminino com uma média de idades a rondar os 40 anos. O estudo concluiu, deste modo, que a falta de receita médica para obtenção dos medicamentos nas farmácias, o aumento da cultura de auto-diagnóstico e de automedicação, o facto de se poder comprar esses fármacos em zonas mais próximas do que os centros de saúde locais e a possibilidade de pagar um preço mais acessível por unidades de comprimidos (e não por toda a embalagem) são as principais razões que justificam o recurso ao mercado ilegal de medicamentos em Cabo Verde.
Ao contrário do que se possa pensar, esta parte expressiva da população cabo-verdiana é consciente dos perigos reais que este tipo de comportamento acarreta para a sua saúde. Os medicamentos que circulam no mercado clandestino carecem de graves condições de conservação, transporte, monitorização, refrigeração e validade que, na grande maioria das vezes, não é respeitado pelos vendedores ilegais – uma prática que pode aumentar drasticamente a taxa de mortalidade dos seus consumidores. Mas quais são os fármacos que estes cabo-verdianos procuram frequentemente no mercado ilícito? O Paracetamol (antipirético) é o mais requisitado (representa quase 38% do total de vendas), seguido pelo Ibuprofeno (anti-inflamatório, 27% do total de vendas), Amoxicilina (antibiótico, 14% do total de vendas) e ainda a Sildenafila (um genérico da família do Viagra).
Um caso a parte é o Cyotec (Misoprostol), um medicamento usado para doenças de estômago e, em Cabo Verde, utilizado também pelas mulheres como um abortivo para evitarem o serviço público de saúde. Este fármaco, que escapa inúmeras vezes à fiscalização da Polícia Nacional (PN) e da IGAE (Inspecção Geral das Actividades Económicas), está interdito no país, uma vez que não é reconhecido pela Lista Nacional de Medicamentos, instituída pelo Ministério da Saúde e pela Direcção Geral de Farmácia. O Cyotec é, de resto, um dos medicamentos mais caros a circular no mercado ilegal. Uma embalagem com 60 comprimidos chega a custar 1500 escudos (13 euros) quando, na realidade, é vendido legalmente a 18 euros (2000 escudos) nas farmácias portuguesas, um valor que representa uma percentagem de lucro de 90 mil escudos (8000 euros).
A ARFA, no entanto, está decidida a combater este problema que afecta directamente a vida de quase um quarto dos cabo-verdianos. A agência pretende, assim, desenvolver uma campanha de sensibilização destinada à população de Cabo Verde, informando-a rigorosamente dos sérios riscos de saúde pública que o recurso ao mercado ilícito de medicamentos comporta. Esse projecto assenta em 4 eixos: a produção de folhetos, desdobráveis informativos e programas de TV; uma formação conjunta entre os agentes da PN e do IGAE com vista ao incremento da fiscalização; a revisão da legislação no que respeita ao preço dos medicamentos; e ainda a implantação do próprio modelo de Farmacovigilância em Cabo Verde. É importante lembrar que, segundo o estudo conduzido por Djamila Reis, o mercado ilegal de medicamentos não é um problema exclusivamente cabo-verdiano. Em termos mundiais, mobiliza 55 biliões de euros por ano e, entre 2000 e 2006, este mercado ilícito aumentou 800%, tendo causado 800.000 mortes por medicamentos vendidos irregularmente. Os números não mentem.
