É a esta pergunta que o Supremo Tribunal Federal do Brasil vai ter de dar resposta, uma vez que não há qualquer tipo de deliberação legal sobre o tema e está a gerar polémica.
Tudo porque há relatos de vários casos um pouco por todo o território brasileiro de pessoas a quem foi impedido o acesso a candidaturas e concursos públicos pelo simples facto de terem tatuagens.
O caso mais mediático, por ter sido levado à justiça e ter subido até ao Supremo Tribunal é a de um cidadão que foi barrado num exame médico de um concurso para ingressar na Polícia Militar (PM), por ter uma tatuagem na perna, e estar previsto no edital do concurso que tal não era permitido.
A lei não discrimina ninguém pelas tatuagens, mas certos editais concursais continuam a fazê-lo. Para pôr de vez um ponto final no assunto tem agora a palavra ao Supremo Tribunal Federal.