Na sequência do caso da violação colectiva de uma adolescente de 16 anos que chocou Brasil e o mundo, foi aprovado por unanimidade no Senado brasileiro um projecto que prevê que a pena para casos de violação colectiva possa chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais do que a sanção máxima prevista actualmente, de 12 anos e meio.

Também passa a ser crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registo visual que contenha cenas de violação. Relembre-se que sobre este último caso mediativo, foi publicado nas redes sociais o vídeo com imagens do crime.

– A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma – acrescentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria..

O projeto de lei precisa agora de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, para tornar efectiva esta nova medida que quer dar respostas mais clara à sociedade brasileira no combate à violência contra a mulher.