“Um ano estranho”. É assim que Luaty Beirão, o nome mais conhecido dentre os activistas angolanos detidos há exatamente um ano, começa por descrever os 12 meses de detenção, num depoimento por escrito divulgado pelo jornal Público para marcar a data.
Este continua a ser um dos casos mais mediáticos da justiça angolana e igualmente dos mais gritantes de violação da liberdade de reunião e de expressão no país.
O caso remota do dia 20 de Junho de 2015, quando 13 jovens activistas encontravam-se a ler um livro intitulado “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola” da autoria do jornalista Domingos da Cruz, que adapta à realidade angolana um outro livro, do escritor norte-americano Gene Sharp, intitulado “Da Ditadura Para a Democracia”.
O livro de Gene Sharp foi escrito em 1993, quando o pensamento do autor se centrava na forma como a Birmânia (agora Myanmar) poderia acabar com a ditadura que ensombrava o país. Gen Sharp, ao ter conhecimento do caso dos jovens ativistas angolanos, deu permissão para que o seu livro fosse publicado em português e abdicou dos direitos sobre o mesmo, requerendo que revertessem a favor das famílias dos jovens.
A adaptação de Domingos da Cruz nunca foi editada, nem publicada, mas o jornal português Observador teve acesso à obra, compilou-a e deu-a a conhecer ao mundo.
No total são 17 activistas: Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás “Nicola Radical”, Luaty Beirão, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Hitler Jessy Tshikonde “Samussuku”, José Gomes Hata, Benedito Jeremias “Dito Dali”, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Inocêncio António de Brito “Drux” e Albano Evaristo Bingo Bingo, Rosa Conde e Laurinda Gouveia.
Angola conheceu nos últimos anos vários episódios tristes de um país que coarta os direitos humanos e fundamentais em defesa do que chama de “Soberania do Estado”. Não faltam relatos intimidatórios contra quem queira manifestar o seu desagrado com o actual regime de governação, bem como não faltam casos de perseguição a quem se mostra contra a actual corrente governativa.
Entre cartas sobre maus tratos, adiamentos do julgamento e greves de fome prolongadas, os activistas foram condenados a 28 de Março a penas de entre dois anos e três meses e oitos anos e meio de cadeia pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores“, mas continuam sem saber qual será o seu destino final e se as penas serão cumpridas na íntegra.
Durante o período dos factos, não faltaram vários exemplos de mobilização social, bem como petições das mais diversas instituições humanitárias e cívicas de apoio à causa.
Os advogados entregaram, no final de Março, um pedido de “habeas corpus” no Supremo Tribunal e no Tribunal Constitucional mas até ao momento não obtiveram resposta.
No momento que se publica o presente texto, os activistas permanecem presos e ninguém sabe qual – ou quando – será o fim deste martírio.