Nesta segunda-feira, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos. Contudo, ainda são muitos os países que encontram dificuldades para respeitá-la. Portugal é um destes países onde as desigualdades no acesso aos direitos básicos seguem existindo.

A Amnistia Internacional Portugal aproveitou o momento para lançar um alerta sobre o país. “No ano que ainda decorre, persistiram desigualdades no acesso a uma habitação condigna, problemas na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis”, disse o relatório produzido pela entidade.

O mesmo documento ressalta que Portugal não cumpre o artigo 1º, em que se lê que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidades e em direitos”. Para a organização, ainda existem discriminações por causa da cor da pele, da opção sexual e da raça no país. O relatório foi encomendado pela European Commission against Racism and Intolerance (ECRI) e visa diminuir a segregação e a exclusão de minorias.

O ECRI afirmou aos jornais que o principal motivo pelo qual acredita que Portugal está falhando com a convenção é o crescimento dos discursos de ódio. Uma das recomendações que o órgão fez ao governo português foi a erradicação e monitorização desses discursos, principalmente na internet.

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Direitos das mulheres

As mulheres também receberam atenção especial no relatório, que afirma que a violência de gênero tem aumentado em vez de diminuir. Em 2017, cerca de 20 mulheres perderam a vida por conta da violência doméstica. Já neste ano, que nem acabou, 24 mulheres  mortas.

Além de ressaltar números que estão disponíveis em plataformas governamentais, a Amnistia também relembrou que em 2019 entra em vigor uma nova lei em Portugal para igualdade remuneratória. O texto tem como objetivo que homens e mulheres recebam o mesmo valor por igual trabalho.

“Porém, a igualdade de género e a luta contra a discriminação e todas as formas de violência de género implica mais do que alterações legislativas. Impõe alterações políticas e práticas contínuas, sustentadas e sustentáveis, que promovam mudanças nos padrões sociais e culturais de comportamento de pessoas de todos os géneros, bem como a erradicação de estereótipos e mitos de género prejudiciais”, recomendou a organização.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada no dia 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris. O documento conta com uma série de artigos que delineiam e garantem os direitos humanos básicos.

Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU decidiu criar novos alicerces ideológicos a fim e evitar conflitos como os decorridos do nazismo. A Declaração foi adotada mundialmente e atualmente é a obra pública mais traduzida do mundo no maior número de línguas. Apenas no site oficial da ONU já existem 508 versões disponíveis.

A versão em português pode ser lida aqui.