Portugal está na moda e a culpa não é das nossas praias, nem tão pouco por termos ganho o campeonato europeu de futebol ou mais recentemente o festival da eurovisão da canção.

 

A entrada de todas estas pessoas provenientes de classes médias e classes altas dos seus países de origem está a dar uma nova vida e dinâmica a muitas das nossas cidades.

 

Este movimento tem acontecido, é certo, por sermos um país seguro e acolhedor, por causa dos nossos muitos dias de sol, boa comida, termos um excelente sistema de saúde, universidades reconhecidas internacionalmente e um baixo custo de vida quando comparado com outras cidades europeias. A somar a estes atributos ainda temos a vantagem da língua no que diz respeito aos países da CPLP.

 

No entanto, existem outras razões, e entre elas, os benefícios fiscais resultantes do programa do Regime Fiscal para Residentes não Habituais (RNH).

 

 

Mas afinal quais são as vantagens do RNH?

Para começar,

A forma de criar essa atração foi através da criação de uma série de benefícios fiscais, que tornam os rendimentos mais atrativos, de vários prismas.

 

 

Por exemplo, para rendimentos obtidos em Portugal, os indivíduos abrangidos pelo RNH beneficiam de uma taxa fixa de 20% de tributação para os rendimentos de trabalho dependente ou independente (Categoria A e B, respetivamente) quando sejam provenientes de atividades consideradas de elevado valor, nomeadamente arquitetos, engenheiros, artistas, músicos, auditores, médicos, dentistas, professores, psicólogos, profissões liberais, investigadores, administradores e gestores (cargos de direcção com poderes de vinculação).

 

E para rendimentos obtidos fora de Portugal, podem beneficiar de uma isenção de tributação em Portugal, desde que o rendimento tenha sido objeto de tributação no Estado da fonte e não seja considerado auferido em território Português, isto para o caso de salários, pensões, rendimento empresarial, renda de imóveis juros, dividendos, mais-valias e royalties.

 

 

A título de exemplo, temos pensões que, dependendo das regras das convenções para eliminação de dupla tributação em vigor entre Portugal e o Estado da fonte, podem beneficiar de uma total isenção. O que faz com que possa obter rendimentos de pensões completamente livres de impostos!

 

 

Por outro lado, no que concerne a rendimentos prediais, juros, dividendos, mais-valias e royalties, esses são tributados a uma taxa fixa de 28%.

Para poder obter o RNH, não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos. Caso preencha esse requisito, terá ainda que preencher uma das seguintes situações, entre outras menos comuns: (i) Tenha permanecido 183 dias, seguidos ou interpolados, em território Português, num período de 12 meses ou (ii) disponha de uma habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual (contrato de arrendamento ou escritura de compra e venda de imóvel).

 

 

Este regime aplicar-se-á por um período de 10 anos. O cidadão em cada ano tem que cumprir os requisitos referidos, e caso não cumpra não goza o direito a ser tributado como residente não habitual, mas pode retomar o gozo deste direito em qualquer dos anos remanescentes do período dos 10 anos.

Assim, é seguro dizer que este regime é um dos principais culpados pela multiculturalidade que se assiste em Portugal, e um verdadeiro motor do investimento imobiliário e do tecido económico português, que se apresenta em franca expansão.

 

 

Venha aproveitar… o sol.