A proteção e a segurança dos povos indígenas brasileiros foi tema de debate no último dia 24 de novembro no Parlamento Europeu, que aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados, além de condenarem os atos de violência contra os integrantes da etnia Guarani-Kaiowá, apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de manutenção dos direitos humanos daquelas minorias do estado do Mato Grosso do Sul.

Segundo a Agência Brasil, os eurodeputados pediram que seja elaborado um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, uma vez que muitos dos assassinatos de indígenas estão relacionados com a reocupação de terras ancestrais.

O documento afirma ainda que, nos últimos oito anos, registrou-se uma ausência de progressos na implementação das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e na resolução de questões historicamente fundamentais para os povos indígenas, como, por exemplo, a homologação dos seus territórios.

O Parlamento Europeu salientou que as autoridades brasileiras deve respeitar as disposições da Constituição relativas à proteção dos direitos individuais, das minorias e dos grupos étnicos indefesos, bem como respeitar as normas internacionais de direitos humanos. Foi sugerida a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques a que os povos indígenas têm sido submetidos e, ainda, que os responsáveis sejam levados a tribunal.

Todas as quintas-feiras, as sessões plenárias do Parlamento Europeu são destinadas a debater e votar resoluções sobre três assuntos de direitos humanos da atualidade. Além da discussão sobre a situação dos indígenas brasileiros, na mesma sessão foram discutidos os casos de Gui Minhai, editor detido na China; e de Ildar Dadin, ativista preso na Rússia. Os temas são decididos pela Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu.

A resolução [sobre os Guarani-Kaiowá] não tem valor vinculativo ou de lei, sendo de caráter apenas político, e os seus destinatários são informados pelo presidente do Parlamento Europeu. Entre eles estão a vice-presidente da Comissão e Alta Representante da União Europei para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança; os governos e parlamentos dos Estados Membros da União Europeia, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o presidente e o governo do Brasil, o presidente do Congresso brasileiro, os copresidentes da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e o Fórum Permanente da ONU para questões relacionadas aos povos indígenas.

Saúde e Nutrição

A resolução aprovada no Parlamento Europeu cita ainda o Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas de 2009, segundo o qual a taxa de subnutrição crônica entre as crianças índias é de 26%, em comparação com a média de 5,9% registrada entre as não indígenas, e mostra que a subnutrição crônica afeta 42% das pessoas nas comunidades Guarani e Kaiowá.

Além disso, o documento denuncia a falta de cuidados de saúde, educação e serviços sociais e a ausência de demarcação das terras indígenas, o que tem repercussões no suicídio de jovens e na mortalidade infantil. Nos últimos 15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e mais de 600 crianças com menos de 5 anos morreram, principalmente por doenças tratáveis e evitáveis. Por fim, o documento europeu afirma que a expansão dos direitos indígenas às terras pode desempenhar um papel importante na proteção das florestas, da biodiversidade e dos ecossistemas.

De acordo com a resolução, 98,33% das terras indígenas brasileiras estão situadas na Amazônia, onde as populações indígenas contribuem para a preservação da biodiversidade e ajudam a evitar as alterações climáticas, conforme explicita o estudo Toward a Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands: An Updated Analysis of Indigenous Peoples’ and Local Communities’ Contributions to Climate Change Mitigation (Uma análise atualizada das contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais para a mitigação das alterações climáticas), realizado pela Iniciativa para os Direitos e os Recursos, o Woods Hole Research Center e o World Resources Institute e publicado em 1º de novembro deste ano.

Demarcação de terras

Os eurodeputados manifestaram ainda preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que inclui, entre as competências exclusivas do Congresso brasileiro, a aprovação da demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.

“Se for aprovada, [essa PEC] irá ameaçar os direitos à terra, permitindo que interesses opostos aos dos índios – relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a mineração e a energia – bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios indígenas”, disseram os eurodeputados.

Segundo a Constituição brasileira, os povos indígenas têm direito a manter suas tradições culturais e seus territórios, e é dever do Estado regulamentar e proteger esse direito. Contrastando com isso, nos últimos 14 anos, foram assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes indígenas que procuravam reivindicar as suas terras em manifestações pacíficas, segundo dados oficiais publicados pela Secretaria Especial da Saúde Indígena e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul.