A boa governação assenta em vários princípios universais e seus indicadores demonstram o comprometimento e a capacidade do Estado em servir as necessidades dos seus cidadãos. O relatório de 2017 do Índice Ibrahim de Boa Governação Africana, demonstra que o continente africano continua a registar progressos em termos de governação. E os PALOP?

Angola

Comecemos por Angola. Não é desta que o país sai da lista dos 10 piores no que diz respeito a Boa Governação. No entanto, o relatório reconhece que houve progressos, leia mais detalhes aqui. O país mantém assim no 45.º lugar, tendo recebido uma pontuação de 39,4 pontos numa escala de 100, contra 39,2 no ano passado.

Cabo Verde

Cabo Verde desiludiu. O país já foi considerado um exemplo de governação em África mas os últimos dados confirmam uma queda para a quarta posição, somando uma pontuação de 72.2 pontos num total de 100, contra 73 pontos no ano passado, tendo entrado para o grupo de países com “sinais de alerta”.

Segundo os dados, houve um desaceleramento nos últimos cinco anos na categoria de desenvolvimento económico sustentável. O acesso à justiça, o acesso à informação, o desvio de fundos públicos, a investigação à corrupção, o tráfico humano, a igualdade de género e a participação política das mulheres, a gestão das contas públicas, a transparência nas empresas públicas, a burocracia ou a solidez dos bancos figuram-se como sendo os indicadores com piores desempenho.

Guiné-Bissau

Na avaliação geral este país também desceu uma posição. Encontra-se este ano no 43.º . No entanto, são de salientar alguns indicadores com tendência positiva: independência judicial, a investigação à corrupção, a participação da sociedade civil, a capacitação das mulheres para a política, a integração regional, as infraestruturas de transportes, campanhas sobre saúde pública e tratamento de HIV são apontados como indicadores com melhor desempenho.

Acesso à justiça, corrupção na burocracia, serviços de polícia, proteção contra a discriminação, participação política das mulheres, gestão orçamental, política fiscal e prioridades na redução da pobreza constam como tendo tido piores desempenhos. De salientar também melhorias significativas nas categorias de Participação e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Humano, mostrando também uma recuperação nas áreas da Segurança e Estado de Direito.

Guiné-Equatorial

Este recente membro da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, subiu uma posição para 46.º refletindo assim uma tendência positiva registada na última década. Entre os indicadores com evolução positiva, estão a realização de eleições livres e justas, a participação das mulheres na política, o ambiente económico, as infraestruturas de transportes, tecnologias de informação, redes de distribuição de água, recursos humanos no ensino básico e tratamento do HIV.

No entanto, ainda continua sendo o nono com pior desempenho, no grupo dos 54 países, nos indicadores da independência judicial, corrupção e burocracia, criminalidade, violência política, liberdade de expressão ou igualdade de género no mercado de trabalho.

Moçambique

Moçambique desceu duas posições para o 23º lugar acentuando a tendência negativa dos últimos anos, integrando o pequeno grupo de oito países em deterioração acelerada, cuja tendência negativa desde 2007 se agravou nos últimos cinco anos.  

Entre os retrocessos estão os indicadores como acesso à informação e serviços públicos na Internet, corrupção e burocracia, segurança das pessoas, envolvimento em conflitos, liberdades civis, administração pública, política fiscal, pobreza e serviços de saúde básicos.

Registaram-se progressos na independência judicial e no acesso à justiça, os serviços policiais e a violência política, liberdade de expressão e liberdade de associação e reunião, equilíbrio orçamental, infraestruturas de transportes ou taxa de literacia.

São Tomé e Príncipe

O país manteve a 11.ª posição no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana 2017, somando uma pontuação de 61 num total de 100 pontos, contra 60,5 no ano passado. A independência judicial e acesso à justiça, acesso à informação e serviços públicos online, participação da sociedade civil, liberdade de expressão, participação política das mulheres ou recursos humanos no ensino básico são indicadores nos quais o país regista piores resultados, além de uma deterioração acelerada na categoria de Participação e Direitos Humanos.

Os indicadores com os melhores desempenhos estão  relacionados com a corrupção e burocracia, refugiados políticos, proteção contra a discriminação, ambiente de investimento e concorrência na economia, infraestruturas de transportes e de tecnologias de informação,  acesso ao ensino secundário e superior.

O Índice Ibrahim de Governação Africano (IIAG) é divulgado anualmente e demonstra a qualidade da governação nos países africanos, com o objetivo de informar cidadãos, governos, instituições e setor privado. O Índice usa dados concretos e quantificados que possam estimular o debate sobre o desempenho da governação.