(Imagem: Reprodução uniteddiversity.coop)
A nova contribuição especial que o Estado angolano anunciou pode ter efeitos muito negativos para a economia angolana. Deve por isso ser temporária e com um prazo de vigência muito curto, alerta Jaime Carvalho Esteves, Head da Tax Angola, Cabo Verde e Portugal.
A revisão da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2015 inclui uma autorização para a criação de uma Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes, para aumento de receitas fiscais e apoio à manutenção de capitais em Angola.
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A nova tributação incidirá sobre as transações, serviços e transferências relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais, comissões e corretagem, direitos de patentes e marcas, encargos administrativos e de exploração, salários e outras despesas por serviços pessoais, outros serviços e pagamentos de rendimentos ou transferências privadas quando efetuadas entre o território angolano e o estrangeiro ou ainda entre residentes e não residentes.
Em coluna no site Obervador, Jaime Esteves comenta os possíveis efeitos do imposto que, segundo tem sido noticiado pela comunicação social, deve consistir numa retenção entre 15% e 18% sobre o valor de todas as transferências de Angola para o exterior e que não correspondam ao pagamento de bens importados.
Segundo Esteves, a nova contribuição combinará os seguintes dois efeitos: “por um lado estimulará os agentes económicos estrangeiros (investidores, prestadores de serviços, trabalhadores) e até os nacionais, a reterem em Angola os capitais aí disponíveis; por outro, caso a medida não se revele um estímulo suficiente para que tal se verifique, permitirá então uma tributação adicional muito significativa, com o consequente efeito positivo em termos de arrecadação de receita fiscal“.
Mas, ao mesmo tempo, esta contribuição pode ter também o efeito de tornar Angola um destino ainda mais caro, prejudicando a competitividade interna da economia angolana.
Há também vários outros efeitos possíveis e negativos para a economia angolana: “no curto prazo, esta situação poderá gerar situações de fraude e de evasão fiscal. Dados os valores proibitivos da tributação, os agentes económicos terão agora um estímulo maior para tentarem contornar a lei. A médio prazo, o país seria menos atrativo quer para a mão-de-obra qualificada, quer para o investimento estrangeiro“.
A nova tributação poderá criar tensões inflacionistas, pois a aquisição de serviços será mais cara para os operadores locais, assim como os quadros expatriados tenderão a exigir um aumento de remuneração. Espera-se que as empresas repercutam este aumento dos custos nos seus preços, contribuindo para o aumento da inflação, a par do aumento dos direitos aduaneiros e das quotas de importação, que estão já a gerar efeitos significativos nos preços dos bens.
Esteves alerta ainda que a fixação de um prazo de vigência limitado logo à partida é muito importante, para contrariar a “inércia legislativa” que faz com que novas tributações sejam agilmente implementadas, mas leve-se tempo para retirá-las.
Leia a coluna completa no portal Observador.