“Povo angolano,

Caros compatriotas,

Hoje é dia de glória! Dia de alegria! Há quarenta anos, em 11 de Novembro de 1975, o Povo angolano libertou-se para sempre da dominação estrangeira e proclamou a sua liberdade e Independência Nacional.

 

Diz o nosso Hino: “Oh Pátria, nunca mais esqueceremos os Heróis de 4 de Fevereiro / Oh Pátria nós saudamos os teus filhos tombados pela nossa Independência!”

 

Na verdade, não foi fácil, não recebemos a Independência numa bandeja de prata. Ela foi conquistada pelo nosso Povo com suor e sacrifício, através de uma luta difícil e muito corajosa em que se envolveram várias gerações durante a tentativa de ocupação colonial efetiva de Angola por Portugal.

 

Os representantes do Rei de Portugal chegaram ao Reino do Congo em 1482 e, em sucessivas missões, estabeleceram relações de amizade e cooperação que se desenvolveram normalmente e com benefícios recíprocos para as duas partes durante cerca de cem anos. Entretanto, Portugal modificou unilateralmente a sua política de cooperação bilateral e iniciou pela força a ocupação do território do Rei do Congo e de outros soberanos vizinhos.

 

Nesse território passou a extrair recursos naturais, a ocupar terras e a fixar cidadãos portugueses e iniciou como um negócio muito lucrativo o comércio de escravos, que eram transportados em navios, em grande número, para o Brasil e para outras paragens do continente americano. Segundo alguns historiadores, dos cerca de quatro milhões de escravos levados de África para o Brasil, metade, isto é, cerca de dois milhões, saíram de Angola. Essa deve ser a principal razão por que a população de Angola não é mais numerosa, pois supõe-se que ela devia ser hoje superior a 50 milhões de habitantes, em vez dos cerca de 26 milhões que somos.

 

O desenvolvimento desta política de ocupação e pilhagem levou as autoridades portuguesas à definição de um Estatuto político-administrativo, económico, social e cultural, com regras militares e de segurança, para o controlo absoluto da colonização do país e para a submissão dos angolanos, que passaram a estar integrados em todos os territórios retirados pela força aos soberanos mortos ou desaparecidos.

 

Estes angolanos perderam todos os seus direitos, até o direito à nacionalidade e ao seu património, cujo valor podia ser alterado por medidas administrativas. Perderam também o direito ao exercício de atividades políticas.

 

As injustiças culturais gritantes, assim como a humilhação e a violação sistemática dos direitos fundamentais motivaram esses angolanos a organizar protestos e revoltas para se libertarem da opressão colonial.

 

Os nossos reis que lutaram com bravura e preferiram morrer a lutar do que renderem-se ao ocupante estrangeiro são os nossos heróis, que inspiraram com o seu exemplo todos os patriotas angolanos que continuaram a batalha até ao fim.

 

Não nos devemos esquecer também que a arma mais perigosa usada contra os angolanos foi a da divisão das suas fileiras. Recorreram ao tribalismo, ao racismo, ao regionalismo e à intriga de todo o tipo para enfraquecer os angolanos!

 

Nessa altura, em Angola havia, segundo os critérios das autoridades colonialistas, população branca, mestiça, preta assimilada e preta indígena. Aos brancos, os seus direitos eram respeitados plenamente. Aos mestiços e pretos assimilados só alguns direitos e muito poucos eram respeitados e a sua ascensão aos cargos de chefia e direção na Administração Pública e do Estado era muito limitada.

 

A população indígena, que era a grande maioria, não tinha praticamente direitos nenhuns, vivia à mercê da bondade do homem branco. Esta escala de valores baseada no racismo e na injustiça social serviu para dividir entre si os mestiços, pretos assimilados e indígenas e facilitar a execução da política colonial. O acesso ao ensino, à saúde, à água canalizada, ao saneamento, ao emprego era dificílimo.

 

O colonialismo não teria durado tanto tempo se os angolanos fossem mais coesos ou se conseguissem realizar a união de todas as forças nacionalistas mais cedo. Esta união, de facto, foi alcançada nalguns momentos, mas durou muito pouco tempo.

 

Depois da Segunda Guerra Mundial, que terminou em 1945, a resistência ao colonialismo assumiu uma forma superior de luta. Surgiram alguns intelectuais e quadros com conhecimentos teóricos e visão estratégica que permitiram lançar as bases para começarem a ser criados os Partidos Políticos e Movimentos de Libertação Nacional, para mobilizar e aglutinar as massas populares no campo e nas cidades para a luta, sem olhar a origem étnica, racial ou religiosa. A nossa Luta de Libertação Nacional deu um grande salto qualitativo.

 

Depois de analisar a situação política do país e constatar a recusa de Portugal de conceder a Independência Nacional ao Povo angolano, um dos movimentos nacionalistas – o MPLA – declarou em 1956 que o colonialismo não cairia sem luta e em 4 de Fevereiro de 1961 deu início à Luta Armada de Libertação Nacional, que se ampliou sob o impulso da UPA/FNLA no dia 15 de Março, no Norte do país, mantendo-se essa luta até à queda do colonialismo.

 

Tudo levava a crer que o MPLA, a FNLA e a UNITA, que se afirmavam no terreno da luta armada como Movimentos de Libertação, iriam ultrapassar rapidamente as suas divergências e acelerar a derrota do exército colonial português, mas isso não aconteceu porque a unidade não foi alcançada.

 

Os nossos inimigos e adversários continuaram “a dividir para melhor reinar”, no plano político interno e internacional, e foram necessários treze anos para levar o exército colonial à exaustão, por causa da guerra não apenas em Angola, mas também na Guiné-Bissau e em Moçambique. Isto levou as Forças Armadas Portuguesas a efetuarem um golpe de Estado em Portugal.

 

Assim, o Governo português não teve condições para continuar a sua política e teve de negociar e estabelecer o cessar-fogo e o Acordo de Alvor para a Independência de Angola.

 

Formou-se, então, em 31 de Janeiro de 1975, um Governo de Transição misto, com representantes de Portugal e dos Movimentos de Libertação, com vista a criar condições para a transferência de poder ao vencedor das eleições a realizar antes do 11 de Novembro de 1975. Esse Governo de Transição implodiu, porque entretanto reacendeu a guerra entre o MPLA, a FNLA e a UNITA, forçando-os a instalarem-se em momentos distintos em Luanda, no Uíge e no Huambo, onde cada movimento acabou por proclamar a Independência Nacional. Mas, foi a Independência Nacional proclamada pelo MPLA e pelo Dr. Agostinho Neto, em Luanda, que mereceu o reconhecimento interno e internacional.

 

Neste dia, não nos podemos esquecer da Nigéria e do apoio diplomático e ajuda financeira que prestou ao Governo de Angola nos primeiros momentos da sua existência.

 

À luz destes factos, é de notar com orgulho o importante papel que Agostinho Neto desempenhou na história do nosso Povo e exprimimos o nosso reconhecimento pela sua contribuição ímpar e o nosso compromisso de prosseguir os nobres ideais de paz, justiça e bem-estar para todos.

 

Em 1978, Agostinho Neto, Presidente da República de Angola e Ramalho Eanes, Presidente da República Portuguesa, assinaram em Bissau, capital da Guiné, o acordo sobre as relações diplomáticas entre os dois países, na base do respeito mútuo e da soberania, restabelecendo-se também os laços de amizade e cooperação criados pelo Rei de Portugal com o Rei do Congo em 1482 e que foram ignorados cem anos depois quando se escolheu o caminho errado.

 

Caros compatriotas,

Quatro anos depois da proclamação da Independência Nacional, faleceu o primeiro Presidente de Angola, quando o país ainda estava em guerra, a Namíbia estava ilegalmente ocupada pelo regime do “apartheid” da África do Sul e o Zimbabwe oprimido pelo regime de minoria branca racista de Ian Smith.

 

A República de Angola emerge assim de um conflito regional longo que o opunha à África do Sul, dirigida pelo sistema do “apartheid”, a toda a África e em que Angola se encontrava na linha da frente do combate pela libertação total do nosso Continente.

 

O “apartheid” era um regime de minoria branca racista que discriminava a maioria negra e não respeitava os seus direitos civis e políticos. A África e o mundo apoiavam a luta do ANC, dirigida por Oliver Tambo enquanto Nelson Mandela se encontrava na prisão.

 

Foi uma época em que o mundo estava dividido em dois blocos: o Bloco Ocidental ou Capitalista e o Bloco do Leste ou Socialista. O “apartheid” tinha grandes apoios no Bloco Ocidental. As forças amantes da paz e do progresso, e as do Bloco Socialista, apoiavam o povo sul-africano e a África.

 

Nesta luta, o “apartheid” foi derrotado e perderam a face todos os seus aliados e apoiantes. A República de Angola desempenhou um papel de grande relevo ao participar exemplarmente com as FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola) em batalhas de grande envergadura contra unidades do exército sul-africano nas províncias do Cunene e do Cuando Cubango, que ocupavam ilegalmente, e onde foram derrotadas nas localidades do Cuito Cuanavale, Chipa e Calueque.

 

A batalha do Cuito Cuanavale foi uma das mais importantes que ocorreram na África ao sul do Sahara, entre Angola e a África do Sul, depois da Segunda Guerra Mundial. Nela participaram mais de 24 mil homens. Do lado de Angola combateram mais de nove mil homens, com 62 tanques, 51 carros blindados, 113 peças de artilharia, 288 veículos de transporte, duas esquadras de aviões de combate e uma de aviões de apoio e reconhecimento, uma esquadra de helicópteros de ataque e outra de helicópteros de apoio e resgate.

 

As vitórias abriram caminho para a assinatura em Nova Iorque, em Dezembro de 1998, do acordo entre Angola, África do Sul e Cuba, sob mediação dos Estados Unidos da América, pondo fim ao conflito regional e permitindo a independência da Namíbia, a libertação de Nelson Mandela e a abolição do sistema do “apartheid”. Deste modo, foi conquistada a libertação total de África e realizado um dos maiores sonhos do nosso Continente!

 

Caros compatriotas,

Como uma Nação orgulhosa da sua história e dos feitos heróicos dos seus filhos, rendemos uma vibrante homenagem a todos os patriotas que com o seu sacrifício e com o seu sangue regaram generosamente a nossa terra para construir a nossa liberdade.

 

Exprimimos os nossos agradecimentos pela ajuda material e pela solidariedade que nos brindaram os países amigos, individualidades e organizações durante a Luta de Libertação Nacional. Sublinhamos a Argélia, o Egipto, Marrocos, o Congo Brazaville, a Tanzânia e a Zâmbia.

 

Agradecemos e enaltecemos a ajuda internacionalista de Cuba, cuja solidariedade combativa foi decisiva para a resolução do conflito regional da África Austral. Uma palavra de agradecimento à Rússia, herdeira da União Soviética, que colocou a sua pedra na construção de uma grande epopeia nesta parte de África.

 

Com o termo deste conflito regional, Angola encontrou os caminhos para a resolução do seu conflito interno. O Governo e a UNITA, depois de um longo percurso entre a guerra e a paz, acabaram por virar para sempre a página da guerra. Falou mais alto a voz dos sábios, dos bravos e das mães que esperavam pelos seus filhos.

 

O país entrou na via da estabilidade, da paz, da unidade e da reconciliação nacional. Em 2002, iniciámos uma nova marcha sob o signo da esperança e da confiança em nós mesmos. Foi abandonado o princípio segundo o qual a guerra é a continuação da política por outros meios.

 

Ela pressupõe o respeito pelo próximo, pelos princípios éticos, morais e cívicos. Felizmente, na luta política pacífica e democrática surgiu uma Constituição moderna ajustada à nossa realidade e que indica como devemos organizar o Estado, a sociedade e a economia.

 

A Constituição da República define o Estado angolano como um Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos a separação dos poderes e a interdependência de funções. Consagra a independência dos Tribunais e a legitimação do poder político através de eleições livres, periódicas e multipartidárias, baseadas no sufrágio universal, e consagra também o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais, pelo direito de participar em atividades políticas e associativas, assim como uma economia assente nas regras do mercado.

 

O modelo de economia centralizada foi há muito abolido e foram estabelecidas as bases jurídicas para a organização da economia social de mercado, em que o sector privado se afirmará cada vez mais como a principal fonte de criação da riqueza nacional, da realização da atividade económica e da criação de emprego.

 

Como foi ao longo da história, noutras latitudes, a transição do modo de produção anterior para o modo de produção capitalista coloca como questão essencial a acumulação primitiva do capital. Angola está a desenvolver-se com base em regras gerais universalmente aceites, mas respeitando as suas especificidades e a sua história.

 

Não podemos estruturar o sistema económico nacional sem a presença no mundo do capital e do trabalho de empresas e grupos económicos angolanos conscientes e fortes, pois eles serão a garantia da nossa independência.

 

Há quem pretenda confundir deliberadamente este exercício de promoção e defesa do interesse nacional com a promoção da corrupção para enfraquecer o nosso país, porque sabe que a ação contra a corrupção é conduzida por outros meios.

 

Aos angolanos não podem ser só reservados espaços ao nível das micro, pequenas e médias empresas e dos negócios financeiros. Têm também de ganhar terreno nos mercados globais e procurar competir a seu tempo de igual para igual.

 

Temos de convir que o país está a realizar um esforço louvável no domínio da reabilitação e da construção de infraestruturas e formação de quadros. E vamos, naturalmente, continuar a prestar maior atenção à educação e à saúde.

 

Em 1975 tínhamos uma taxa de analfabetismo de mais de 95 por cento. Hoje essa taxa baixou para cerca de 35 por cento. No ensino primário temos atualmente 5 milhões, 70 mil e 800 alunos, enquanto que no secundário encontram-se matriculados um milhão, 604 mil e 549 alunos.

 

Só havia uma universidade e o país não tinha mais de 40 licenciados. Hoje funcionam 62 instituições de ensino superior, que oferecem um total de 436 cursos.

 

Outra questão. Quantas pessoas viviam em casebres sem saneamento básico, sem luz elétrica, sem água potável e sem infraestruturas nos musseques e nas sanzalas? Não vou errar se disser que era mais de 75 por cento da população do país. Hoje 60 por cento da população tem acesso à água potável e à energia elétrica e esta percentagem tende a aumentar.

 

Caros compatriotas,

Angola conquistou a paz, uniu todos os seus filhos e reconstruiu praticamente todo o país, que foi devastado por uma guerra que durou mais de 27 anos. É nosso dever consolidar a estabilidade política e todas estas conquistas na base de uma estratégia que vise a estabilidade macroeconómica, a construção de infraestruturas, a qualificação dos quadros e o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação, por forma a garantir um crescimento sustentado do PIB acima dos seis por cento e um desenvolvimento económico e social inclusivo.

 

Deste modo, podemos acelerar a diversificação da economia e o crescimento do emprego, reduzir significativamente a pobreza e promover a inserção da economia nacional na economia mundial.

 

Sabemos que os jovens querem tudo resolvido de um dia para o outro. Assim foi em todas as gerações anteriores. Somos um país independente, respeitado e admirado por muitos por causa do bom trabalho do seu Povo e da sua juventude em particular. Temos que continuar a transformar a energia e o dinamismo da juventude em alavanca para continuarmos a construção de uma Nação mais próspera, feliz e justa.

 

O país deve fazer tudo para oferecer à juventude cada vez mais oportunidades de crescimento pessoal e profissional. Dois terços da nossa população, que é a nossa maior riqueza, têm menos de 25 anos de idade. A Nação deve assumir como sendo seu dever trabalhar para garantir um futuro melhor à juventude e às gerações vindouras.

 

Caros compatriotas,

O nosso país alcançou realizações em todos os domínios da vida, que nos enchem de orgulho e que são o resultado do génio e do trabalho de todos os cidadãos.

 

Saúdo todos os que se empenham na aplicação das leis e dos programas do Executivo e tornam a nossa governação cada vez mais inclusiva e competente. A obra humana pode ser aperfeiçoada sempre e saudamos também aqueles que apoiaram a governação do País, formulando críticas e sugestões positivas.

 

No plano externo todos os países realizam esforços para preservar a paz e a segurança e promover o bem-estar das suas populações. Foram, por isso, definidas as normas de convivência e de relacionamento para tornar o mundo mais seguro e garantir uma vida digna para todos. Angola não é uma exceção e tem cumprido todos os seus compromissos, respeitando as normas de convivência e relacionamento bilateral e multilateral, porque pugna por um mundo mais seguro, mais justo, mais solidário e mais fraterno.

 

Infelizmente, o egoísmo e o desrespeito das normas do direito internacional e particularmente a ingerência nos assuntos internos de outros Estados por países mais fortes são fatores que geram instabilidade, tensão e conflitos armados com consequências políticas e sociais graves, pondo em risco a segurança internacional.

 

A nossa esperança e confiança recaem sobre as Nações Unidas, que deve ser dotada de todos os instrumentos para que proteja melhor a paz, a segurança e os interesses de todos os povos, começando por uma melhor coordenação da ação global contra o terrorismo e a favor da proteção do planeta do aquecimento global e das consequências negativas das alterações climáticas.

 

O nosso país é muito respeitado e goza de grandes simpatias porque desde a Proclamação da Independência Nacional tem levado a cabo uma política regional e internacional norteada pelos princípios da defesa da liberdade, da autodeterminação e Independência Nacional dos Povos e da amizade e cooperação mutuamente vantajosa entre os Estados.

 

Angola respeita as cartas da União Africana e das Nações Unidas, onde, pela segunda vez, desempenha o papel de Membro não Permanente do seu Conselho de Segurança. E junta a sua voz aos que reclamam pela reforma das Nações Unidas, a fim de a ajustar às necessidades do mundo multipolar em que vivemos e de assegurar uma presença permanente, em pé de igualdade, do representante de África no seu Conselho de Segurança.

 

A defesa dos interesses de África é uma prioridade absoluta da nossa diplomacia. Continuamos a desenvolver como no passado uma diplomacia ativa e construtiva, tanto no plano bilateral como no multilateral, para fortalecer a amizade e a cooperação e estabelecer parcerias vantajosas para as partes envolvidas.

 

A roda da História gira para frente e revela as novas facetas, vitórias e sucessos dos que ousam ser perseverantes e determinados. Angola tem condições para continuar a evoluir e ser sempre uma estrela nos céus de África.

 

Honremos sempre a nossa História.

Viva Angola!”

 

José Eduardo dos Santos, Discurso à Nação no dia 11 de novembro de 2015.