(Imagem: Reprodução Chubasco)
O dicionário descreve feminicídio ou femicídio, como o acto de matar uma mulher ou uma jovem do sexo feminino. Parece curta e simplista a explicação não é? Pois bem, agora a lei penal brasileira vai mais longe e desde ontem passou a qualificar o feminicídio como crime hediondo e homicídio qualificado.
Quem o anunciou foi a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, numa aparição pública, relativa ao Dia da Mulher mas em que saiu em defesa dos Direitos Humanos, Civis e das Minorias.
“Eu proponho que todas as mulheres desmintam o velho ditado de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher neste caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. Quem souber de casos de violência deve denunciar. Existem brasileiros, e nós sabemos, que enxergam como exagero essa lei. Que consideram excessivas as leis que punem racistas, porque consideram que não há racismo no Brasil” assim discursou a Presidente Dilma visivelmente emocionada.
A lei apresentada pela Presidente foi aprovada a semana passada pelo Congresso Nacional e elaborada pela Comissão Parlamente de Inquérito da Violência Contra a Mulher. As alterações legislativas preveem a inclusão no Código Penal do “crime de assassinato contra a mulher por condição do sexo feminino” entre os tipos de homicídio qualificado. Como elementos descritivos do tipo de crime, a lei considera como razões de condição de sexo feminino violência doméstica e familiar, o menosprezo ou a discriminação contra a condição de mulher.