Agendamento digital de entrevistas e dispensa de um comprovante de meios de subsistência são algumas das principais alterações à lei de estrangeiros para a obtenção de autorização de residência e vistos de estudante em Portugal, publicadas no final de junho no Diário da República. Os principais beneficiários desse conjunto de alterações são os estudantes dos países de língua portuguesa, o que naturalmente inclui os brasileiros, que poderão, agora, obter o seu visto de forma mais fácil e rápida.
Também já é possível marcar entrevista no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em qualquer local do país e não somente no local de residência do estudante. Essa alteração faz toda a diferença, uma vez que vários dos principais centros universitários do país situam-se em cidades como Lisboa e Porto, que por serem densamente povoadas possuem filas de espera para agendamento no SEF de até seis meses. Isso sempre dificultou muito a vida de quem acabava por ficar “irregular” mesmo com agendamento feito, e agora, pelos vistos esse problema está com os dias contados.
Para quem é proveniente dos países de língua oficial portuguesa e pretende ingressar no ensino superior as notícias são ainda melhores. Já não é preciso protolocar uma solicitação ao SEF para obter o visto de estudante. Agora, basta fazer uma comunicação prévia (um processo super simples) para ter o visto emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros – e isso é imediato!
Eduardo Cabrita, ministro português da Administração Interna, foi uma das principais figuras no incentivo a este passo. Durante a conferência de imprensa que sucedeu a reunião do Conselho de Ministros na qual as alterações foram aprovadas, Cabrita referiu que esta é uma medida que visa “promover o acesso de estudantes estrangeiros” a Portugal e “agilizar” e “desburocratizar” os pedidos de visto. Nunca foi tão fácil estudar em Portugal.