O caso teve origem numa medida imposta pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique sobre proibição do uso de saias curtas em algumas escolas secundárias da Cidade de Maputo.

A cidadã deportada chama-se Eva Anadón Moreno e foi detida no dia 18 de Março, quando, juntamente com outras activistas do Fórum Mulher, se preparava para participar num protesto contra a decisão.

A activista é membro do movimento Fórum Mulher, ONG moçambicana de defesa e promoção dos direitos da mulher, e tinha a sua documentação legalizada. Natural de Saragoça, na Espanha, Eva é colaboradora da Marcha Mundial das Mulheres, grupo feminista internacional.

A referida manifestação foi abortada pelo polícia no dia 18 de Março, tendo depois o grupo de meninas e as activistas feministas se afastado do local entoando canções de repúdio para a medida.

Eva foi acusada pelo governo de Moçambique de organizar uma manifestação ilegal na Cidade de Maputo, e fê-lo na qualidade de estrangeira, o que é proibido pela lei moçambicana.

Sobre este caso a lei moçambicana (Lei 5/93 de 28 de Dezembro) diz que um cidadão estrangeiro pode ser expulso se:

For declarado “persona non grata”; entrar ilegalmente no país; atentar contra a segurança nacional, a ordem pública e os bons costumes; intervir na vida política do país sem estar devidamente autorizado pelo Governo; presença ou actividade no país que ameace os interesses e a dignidade do Estado moçambicano; desrespeitar a Constituição e demais leis e regulamentos e praticar actos que teriam impedido a sua entrada no país caso fossem conhecidos previamente pelas autoridades moçambicanas.

 

Da medida de expulsão o interessado poderá interpor recurso hierárquico ao Conselho de Ministros ou Jurisdicional ao Tribunal Supremo em instância única, sem efeitos suspensivos. Os Serviços de Migração, sempre que tiverem conhecimento do facto que constitua fundamento de expulsão, organizarão o competente Processo, no prazo de oito dias, onde serão recolhidas provas necessárias à decisão.

A deportação foi de autoria do Ministro do Interior de Moçambique, que à luz da lei moçambicana possui competência para o fazer. Porém, essa medida foi vista como um exagero na sua forma procedimental.

Eva foi deportada no dia 30 de Março para Espanha. Na sua chegada, foi recebida por mulheres que apoiaram a sua coragem e determinação pela causa das mulheres. Há que destacar ainda que o governo espanhol solicitou explicações sobre o caso ao embaixador de Moçambique na Espanha.

Por um lado, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique já emitiu um parecer e solicita a abertura de um inquérito para averiguar o caso, e por outro, a WLSA (Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust), uma organização não governamental, que faz pesquisa sobre a situação dos direitos das mulheres, emitiu um comunicado oficial de apoio à activista, intitulado “Nós todas somos Eva“, em que são narrados os acontecimentos da detenção até a extradição.