“O caso de Portugal, onde o [ex-] primeiro-ministro [José] Sócrates está há nove meses em prisão preventiva [entretanto passou a prisão domiciliária] também. Então, este é um recurso ou é uma previsão da lei? A lei prevê que enquanto se quer investigar muito mais um caso, pode-se durar. Depois vai haver o momento da condenação“.
As palavras são de Georges Chikoti, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, quando questionado para explicar a situação dos ativistas detidos em Angola, na Assembleia Nacional, em Luanda, durante a cerimónia inaugural de abertura da terceira Legislatura.
Há ativistas que estão detidos desde o dia 20 de junho, e que só no dia 16 de setembro tiveram acusação formal por parte do Ministério Público, que os acusa de “atos preparatórios para rebelião e atentado contra o Presidente”, José Eduardo dos Santos.
No entanto, o responsável pela diplomacia angolana não se pronunciou sobre o facto que causa maior estupefação em todo o caso. Os crimes de que os ativistas são acusados admitem liberdade condicional até ao julgamento, mas no entanto, estes mantém-se detidos, sem qualquer justificação legal.
Georges Chikoti negou ainda que o país estivesse a ser pressionado internacionalmente para resolver o caso de outra forma e criticou Ana Gomes, a eurodeputada socialista que motivou a resolução aprovada o mês passado no Parlamento Europeu com dura críticas ao regime angolano, nomeadamente, em matéria de Direitos Humanos.
Já em Portugal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, garantiu que o país não interfere em questões do foro interno de outros países, e que apenas acompanhava a situação do ponto de vista humanitário.
Luaty Beirão, um dos ativistas presos que se encontra a fazer greve de fome desde 21 de setembro, tem dupla nacionalidade (portuguesa e angolana) mas para o governante português isso não é justificação suficiente para procurar intervir no caso de qualquer outra forma.