Em causa está a falta de inspeção dos procedimentos realizados em animais, bem como a quantidade de dor que lhes é impingida. A nova legislação europeia pretende promover a utilização de métodos alternativos, sempre que possível.

A Comissão Europeia mencionou Portugal como um dos países que não está a cumprir as medidas obrigatórias e necessárias para combater o terrorismo na UE. A nação lusitana tem agora dois meses para executar a devida legislação, antes de sofrer consequências.

A nova regra também poderá ser aplicada a cidadãos de quaisquer outros países, desde que disponham cumulativamente de passaporte com validade superior a três meses e de um visto válido Schengen ou dos Estados Unidos da América.

O novo Código Penal de Moçambique, que revoga um texto de 1886, entra esta quarta-feira em vigor.

Após anos de polêmica e protagonismo nas últimas eleições, projeto de lei criado em 2001 será arquivado. Para que o tema siga em pauta, ideia é incluir proposta no novo Código Penal.