No próximo dia 7 de Outubro (domingo) Brasil e São Tomé e Príncipe vão às urnas para eleger um novo Presidente e um novo Governo. Neste momento importante da vida democrática dos dois países lusófonos, reunimos aquelas que são as propostas dos temas mais importantes defendidas pelos 3 candidatos mais bem colocados (em termos de intenção de voto) no contexto destas duas eleições políticas. Moçambique também tem marcadas eleições autárquicas para o dia 10 de Outubro, sendo que as Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) só se realizarão no próximo ano, a 15 de Outubro de 2019. Agora, o Brasil e São Tomé estão prestes a conhecer seu novo presidente. E você, como votará?
Brasil
Jair Bolsonaro (PSL) – 32% das intenções de voto
Temas e Propostas:
Política Económica – é a favor da manutenção do tripé macroeconómico (câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal), defendendo a urgência de uma simplicficação tributária com vista à criação de um imposto único federal.
Segurança Pública – para combater a criminalidade crescente no país, quer contribuir para o endurecimento das leis penais, aumentar o policiamento nas ruas e apostar numa nova revisão do Estatuto do Desarmamento.
Programas Sociais – deseja a continuação do programa Bolsa Família, com recurso a auditoria.
Privatizações – é um tema sobre o qual ainda não tem uma posição definitiva, mas pretende estudar o caso da privatização da Petrobras bem como de alguns bancos públicos.
Reforma Trabalhista – votou a favor desta medida reformista na Câmara dos Deputados, mas tem alinhado com a classe empresarial quando afirma que os trabalhadores devem optar entre ter mais direitos e menos emprego ou mais emprego e menos direitos.
Previdência – propõe a implementação de mudanças progressivas no sistema de Previdência mas ainda não especificou quais.
Fernando Haddad (PT) – 23% das intenções de voto
Temas e Propostas:
Política Económica – quer promover a redução do déficit com base no estímulo gradual das actividades económicas e numa carga tributária mais equitativa, aumentando a contribuição fiscal sobre as camadas mais ricas da população, bem como sobre os lucros obtidos por parte dos accionistas das grandes companhias privadas.
Segurança Pública – pretende desenvolver um modelo de Segurança Pública Cidadã assente num programa social de combate às desigualdades nas regiões mais afectadas pela violência e pela criminalidade. Rejeita a legalização do porte de armas.
Programas Sociais – defende a adopção do Plano Emergencial de Emprego, um projecto mais vasto que inclua os programas sociais Bolsa Família, Minha Casa e Minha Vida. Ambiciona ainda alavancar investimentos para obras públicas e financiar linhas de crédito mais acessíveis para os cidadãos com registo de incumprimento.
Privatizações – não concorda com a privatização de empresas públicas em sectores estratégicos como é o caso de companhias ligadas às áreas financeira e energética. É contra a chamada «terceirização» do sector público ao nível da saúde, criticando a concorrência privada que presta serviços médicos com base em repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Reforma Trabalhista – propõe substituir esta medida reformista pela implementação do Estatuto do Trabalho, uma lei que tem como objectivo reforçar o poder dos sindicatos a fim de organizar planos de formação de trabalhadores que contribuam para o aumento da produtividade económica e laboral.
Previdência – recusa uma reforma da Previdência. Considera que a dívida pública pode ser contrabalançada com o incentivo ao crescimento económico através da maior qualificação e competitividade do trabalho.
Ciro Gomes (PDT) – 11% das intenções de voto
Temas e Propostas:
Política Económica – apoia uma tributação maior sobre dividendos e lucros obtidos pelos accionistas, um aumento do imposto de 8% para 24% sobre heranças e ainda um corte de 15% nas isenções fiscais, exceptuando a Zona Franca de Manaus.
Segurança Pública – pretende instituir um Sistema Nacional de Segurança habilitado a promover a integração e distribuição dos comandos policiais pelas várias regiões do país. Quer igualmente reforçar as agências de inteligência para melhorar o combate ao narcotráfico e às organizações criminosas. À semelhança de Fernando Haddad, também concorda com uma política de Desarmamento.
Programas Sociais – deseja a manutenção do Bolsa Família mas defende que o programa só deve vigorar até à reinserção na vida profissional.
Privatizações – não é contra o sistema de privatizações e quer até definir um plano de venda de empresas públicas. Mas não concorda com a privatização da Petrobras.
Reforma Trabalhista – defende a convocação de um plebiscito para revogar esta medida reformista promulgada pelo governo de Michel Temer.
Previdência – sugere adoptar um novo modelo de aposentadorias através de um reforço da capitalização. A sua proposta baseia-se numa fórmula sustentável de contas individuais: o valor descontado na vida activa acrescentado ao nível de rendimentos teria a capacidade de pagar o sistema previdencial.
São Tomé e Príncipe
Patrice Trovoada (ADI) – 25% das intenções de voto
Temas e Propostas:
Combate à Pobreza:
(i) nas zonas rurais – institucionalização de um crédito rural; implementação de uma fileira de feijão seco e de uma central hortofrutícola; intensificação da produção avícola; construção e reabilitação de um sistema de irrigação e retenção de águas; recuperação das pistas rurais; melhorar o acesso aos mercados de produtos agro-pecuários; apoio à criação de um programa de Desenvolvimento Rural Integrado.
(ii) nas zonas costeiras – promoção da pesca industrial; fomento da formação de jovens pescadores; aumento da segurança e patrulha costeiras; controlo da erosão das costas e reforço da protecção das marés; plano de realojamento das comunidades piscatórias.
Educação e Ciência – melhorar a gestão da rede escolar; construção de um liceu regional; desenvolvimento de um Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar; reforçar a capacidade institucional da Universidade de São Tomé e Príncipe e do MECC (Ministério da Educação, Cultura e Ciências); crescente investimento na alfabetização e qualificação académica e profissional dos jovens são-tomenses.
Saúde – criação de projectos de combate ao alcoolismo e à promoção da segurança rodoviária; reabilitação do espaço dedicado à ala de Fisioterapia; reforço ao combate das doenças endémicas e não-endémicas; apostar na reestruturação, reorganização e apetrechamento dos serviços do Hospital dr. Ayres de Menezes; aperfeiçoar as centrais de Oxigénio e Esterilização.
Justiça – construção da Escola Nacional de Estudos Judiciários e Administração em São Tomé e Príncipe; implementação de um sistema de gestão integrado de Processos.
Ambiente – investir no desenvolvimento das Energias Renováveis, Hídricas e Solares; contribuir para o desenvolvimento e gestão de resíduos, nomeadamente ao nível da remoção de lixos marinhos e de destroços produzidos por barcaças, bem como da construção de centrais de incineração e de um aterro sanitário; organizar uma estratégia alargada para promover a conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Obras Públicas – reabilitação e requalificação de estradas, pavimentos, pontes e arruamentos; desenvolver projectos de trabalho público comunitário; melhorar o abastecimento de água às comunidades locais; construir um novo porto na Ponta da Mina; apostar no transporte e distribuição de energia nas comunidades rurais.
Jorge Bom Jesus (MLSTP-PSD) – 35,7% das intenções de voto
Temas e Propostas:
Justiça e Administração Pública – criação do Tribunal da Relação e redistribuição geográfica das regiões judiciais; modernização da Administração Pública através do reforço da eficácia operacional e da redução da burocracia; investir na Descentralização e na transferência de responsabilidades políticas para o poder local.
Educação – salvaguardar o ensino secundário (até ao 12º ano) em todos os distritos de São Tomé até ao final da legislatura; estipular um valor de propina e de passe escolar mais equitativo consoante o poder de compra das famílias; apostar na qualificação contínua dos professores; investir na formação do ensino superior público, alargando a oferta de bolsas de estudo internas.
Saúde – alterar o imposto sobre os serviços de saúde, defendendo a isenção das camadas da população mais desfavorecidas; garantir o eficaz e regular abastecimento de medicamentos em hospitais, farmácias e centros de saúde.
Habitação – requalificar e reabilitar as habitações das antigas empresas agrícolas, transformando-as em vilas rurais; desenvolver e implementar Planos Directórios Municipais em todos os distritos e na região autónoma.
Ambiente – aumentar a capacidade actual de produção energética com base no investimento das energias renováveis e na construção de barragens mini-hídricas; praticar preços mais justos no que respeita ao consumo de energia; abraçar projectos estruturais capazes de melhorar a captação e distribuição de água potável a nível nacional.
Formação e Emprego – promover a criação de programas de formação/estágios destinados a jovens quadros são-tomenses inseridos em organizações regionais e internacionais com vista à sua afirmação profissional; atribuir uma vertente mais clássica ao sistema de formação para se integrar de forma plena no panorama participativo da economia internacional.
Arlindo Carvalho (PCD-MDFM-UDD, coligação) – 13,6% das intenções de voto
Temas e Propostas:
Justiça e Administração Pública – contribuir para a progressiva reforma dos tribunais e para a «despartidarização» do sistema judicial e do aparelho do Estado; incrementar uma cultura respeitadora da necessária separação de poderes.
Combate ao Desemprego – atrair e captar investimento externo privado com o fim de reduzir a taxa de desemprego entre as camadas mais jovens.
Democracia – permitir o desenvolvimento humano e social de uma nação mais consciente dos seus direitos e deveres democráticos, apelando à equidade, formação, qualificação, espírito de fraternidade e solidariedade.
Ambiente – propor a mudança da hora para uma maior regulação e gestão dos recursos energéticos, respeitando o tempo biológico e as condições naturais.
Conclusão:
1. No Brasil, os três principais candidatos que lideram a disputa eleitoral apresentam propostas que visam, principalmente, a criação de emprego, o crescimento económico, a redução da dívida pública com base num sistema contributivo mais justo e equitativo, o apoio às famílias mais carenciadas ou ainda o reforço da segurança policial nas regiões mais afectadas pela violência e pelo crime organizado.
O programa do candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro – que subiu 11% nas intenções de voto entre 20 de Agosto e 1 de Outubro, segundo dados do Ibope – é o mais vago e impreciso. Apresenta poucas soluções para o enormes problemas económicos e financeiros que o Brasil atravessa, é pouco concreto quanto à sustentabilidade do sistema de Previdência, do plano de Privatizações ou à reforma do trabalho e consequente combate ao desemprego. Sendo um confesso admirador da Ditadura Militar (1964-1985) e um ex-capitão do Exército brasileiro, Bolsonaro defende convictamente o porte de armas e a crescente intervenção das forças policiais nas ruas das principais cidades brasileiras.
O representante do PT, Fernando Haddad – cresceu 17% nas intenções de voto em igual período, registando a maior subida em termos percentuais entre os três principais candidatos presidenciais – apresenta um conjunto de medidas mais específicas nas áreas da economia, do trabalho e dos projectos sociais. Pretende a redução do défice através da retoma da actividade económica, uma redução da carga fiscal para as camadas mais pobres, uma fiscalização rigorosa dos lucros das empresas privadas, o aumento do investimento público na saúde, nas infraestruturas e no sistema de aposentadorias e ainda uma maior influência dos sindicatos na formação e qualificação de novos trabalhadores. Ao contrário de Bolsonaro, rejeita o porte de arma como forma de combater a violência no país.
Ciro Gomes, candidato do PDT, – dos três «presidenciáveis» mais bem colocados, foi aquele que registou uma subida menos significativa nas intenções de voto, de apenas 2% em igual período – coincide com Haddad no que respeita ao aumento da carga tributária dos lucros e dividendos dos accionistas, mas discorda com o candidato do PT ao nível das privatizações de empresas públicas. Os três «presidenciáveis» defendem a manutenção do programa social Bolsa Família, mas só Ciro propõe o fim do apoio aquando da reinserção no mercado laboral. Ciro Gomes e Fernando Haddad afastam-se claramente da proposta de Bolsonaro em matéria de segurança pública. O primeiro pretende implementar um sistema de distribuição dos vários comandos policiais em diferentes regiões no Brasil, bem como aperfeiçoar a acção das agências de inteligência na luta contra o narcotráfico. O segundo quer desenvolver um modelo de segurança assente em programas sociais capazes de reduzir os elevados índices de criminalidade e violência no país. Ambos recusam o porte de arma. Ciro tem a proposta mais interessante relativamente à sustentabilidade do sistema de Previdência: uma fórmula baseada numa conta individual que contempla os descontos feitos ao longo da vida profissional adicionados aos rendimentos reais do beneficiário.
Caso nenhum dos candidatos mais bem colocados à corrida presidencial no Brasil não conquiste mais de metade dos votos na eleição do próximo dia 7 de Outubro, realizar-se-á uma segunda volta no dia 28 de Outubro para decidir o nome do novo presidente brasileiro.
2. Em São Tomé e Príncipe, das propostas apresentadas pelos principais candidatos às eleições presidenciais e legislativas, destacam-se as medidas relativas ao combate ao desemprego, à qualificação do ensino secundário e superior, às reformas na justiça, no desenvolvimento das infraestruturas ou no aperfeiçoamento da acessibilidade aos cuidados de saúde.
Patrice Trovoada, actual primeiro-ministro são-tomense, pretende combater a pobreza nas zonas rurais e nas zonas costeiras, – através da modernização das técnicas de cultivo agrícola, do desenvolvimento das pescas industriais e da protecção da costa marítima – apostar nas competências institucionais das escolas e da Universidade são-tomense, organizar e estruturar os meios e equipamentos dos serviços hospitalares, agilizar a análise dos processos judiciais, reforçar a potencialidade das energias renováveis e criar planos estratégicos de conservação da paisagem natural.
Jorge Bom Jesus, líder do MLSTP-PSD, promete a criação de um Tribunal da Relação, uma maior celeridade nos processos da Justiça, reduzir a burocracia na Administração Pública e investir seriamente na Descentralização dos poderes políticos. Ao nível da saúde, preconiza a redução de impostos e a criação de uma rede de abastecimento e distribuição de medicamentos nos hospitais e centros de saúde em São Tomé. No que respeita à educação, quer estender o acesso ao 12º ano a todos os distritos do país, adequar o valor das propinas mediante o poder de compra real das famílias e valorizar a formação do corpo docente. Em termos de propostas ligadas à habitação, quer melhorar os planos directórios municipais e reabilitar os espaços das antigas empresas agrícolas. Na pasta do ambiente, a prioridade é – à semelhança do programa de Patrice Trovoada nesta matéria – investir nas energias renováveis, solares e hídricas, bem como generalizar o consumo sustentável de energia e ainda garantir a distribuição de água potável a todo o território insular. Dinamizar a oferta da formação de emprego entre os mais jovens em São Tomé também constitui uma das bandeiras do programa de Jorge Bom Jesus.
Arlindo Carvalho, o presidente do PCD – que concorre a estas eleições coligado com o UDD (União para a Democracia e Desenvolvimento) e o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM) – propõe lutar por uma progressiva «despartidarização» da justiça em São Tomé e Príncipe e por uma urgente reforma dos Tribunais nacionais. Ao nível do ambiente, é partidário de uma gestão de poupança da energia com base numa mudança do fuso horário. Pretende também captar investimento externo para combater o desemprego jovem e relançar a economia (a dívida pública de São Tomé está avaliada em 400 milhões de dólares e o país foi já alvo de uma intervenção por parte do FMI que impôs duros cortes orçamentais). Segundo Arlindo Carvalho, a acção recente do governo liderado por Patrice Trovoada contribuiu para o empobrecimento generalizado da nação – o índice de pobreza subiu, nos últimos 5 anos, de 54% para 63% – e ainda para o descrédito galopante das instituições judiciais. A criação de uma cultura democrática, respeitadora dos direitos e liberdades individuais é, segundo o líder do PCD, fundamental para o progresso político e social de São Tomé e Príncipe.