A votação na Câmara dos Deputados do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada neste domingo (17 de abril), é até agora o ápice da maior crise política brasileira desde a redemocratização do país.
O mínimo de 2/3 do plenário (342 votos) foi atingido às 23h07min (horário brasileiro). Assim, mesmo antes do fim da sessão de votação, foi aprovada na Câmara a abertura do impeachment de Dilma Rousseff.
Nas ruas, o domingo foi marcado por manifestações de eleitores a favor e contra a abertura do processo, cena que se repetiu dentro da Câmara, mas com agravantes: antes mesmo de entrarem no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares favoráveis e contrários à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se enfrentaram e bateram boca. A tensão marcou também o início da sessão da tarde de domingo. Na sua grande maioria, os deputados votaram enrolados em bandeiras do Brasil ou de estados brasileiros e com cartazes pró e contra o impeachment.
Mas o resultado final da decisão sobre o impeachment não implica num efeito imediato: a próxima etapa do processo pode se estender por um mês. Com a aprovação na Câmara, o processo segue agora para votação no Senado, que criará uma comissão para analisar o processo de impedimento. Essa comissão designará um relator que apresentará um parecer sobre a admissão ou não do processo. O parecer é votado na comissão e, independentemente do resultado, vai à votação no Senado.
Dilma só terá de deixar o Palácio do Planalto se uma maioria simples de senadores (41 dos 81 senadores) concordar em julgá-la por crime de responsabilidade. Se isso acontecer, Temer assume a Presidência por até 180 dias, enquanto acontece o julgamento (se o procedimento ainda não tiver sido concluído quando esse prazo expirar, Dilma reassume o cargo).
Se a maioria simples dos senadores votar pela aceitação do processo, o julgamento será instaurado. Para se confirmar, o impeachment precisa ser aprovado por dois terços dos senadores. A sessão do julgamento tem de ser comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
A denúncia e pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, redigida pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas ‘pedaladas fiscais’ (manobras contábeis) e decretos orçamentários do ano passado (2015). Conforme as mais recentes pesquisas, a forma de governar da presidente – acossada pelas crises política e econômica – é desaprovada por 82% dos brasileiros (Ibope).
Esta é a segunda vez que a Câmara de Deputados aprova um processo de impeachment no Brasil desde a redemocratização no país: em 1992, Fernando Collor também foi derrotado pelo plenário da Casa.