Na próxima quinta-feira será aprovada no parlamento português, uma Lei que impossibilita a penhora da casa de morada de família, a quem tenha dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
Foi a bancada socialista que teve a iniciativa legislativa, mas esta foi acolhida positivamente pelos restantes partidos de esquerda.
A impossibilidade da venda das casas de morada de família prevalecerá sempre, independentemente do valor da dívida.
A única exclusão à regra está prevista para casas com valor patrimonial elevado (superior a 574 mil euros), para evitar que os contribuintes com elevado património se coloquem intencionalmente ao abrigo desta proteção.
Em Portugal apenas nos últimos dois anos quase 6 mil famílias perderam a casa por dívidas ao Estado.
