Alvo de mais uma denúncia e outros três inquéritos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo, por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que atende a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República em dezembro. A decisão de Teori é liminar (provisória).
A liminar foi concedida à ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente do STF, também relator do processo Lava Jato, considerou que há 11 situações que provam que Cunha usou o cargo para “constranger, intimidar deputados, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações”.
Como consequência da perda de mandato como deputado, Cunha fica também afastado do lugar de presidente da Câmara dos Deputados.