O portal e-Cidadania, do Senado Federal brasileiro, abriu uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano – se aprovadas, as novas votações aconteceriam junto com as eleições municipais.
A proposta foi apresentada pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) e um conjunto de outros senadores que se declaram “independentes ante a questão do impeachment” da presidente afastada Dilma Rousseff. Também fazem parte do grupo João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF), entre outros. Os senadores defendem que o impeachment não é a solução e, para ter credibilidade, um novo governo deveria ser eleito.
Na plataforma da consulta pública é possível acessar o resumo da PEC e o texto completo, com seis páginas, além de opinar a favor ou contra a realização de novas eleições para presidente já em outubro.
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Para ir à sanção, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.