A aquisição de vistos para estudantes de países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa está agora facilitada, caso o seu destino de eleição seja o Brasil e não só.
Embora o tratado tenha sido aprovado no ano passado pelo Senado e subscrito por todos os países da Comunidade, somente agora é que foi ratificado pelo presidente brasileiro, Michel Temer, no quadro da conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade, que decorreu em Brasília.
O acordo prevê que o pedido de visto, deve ser apresentado no prazo de 30 dias após aceitação da candidatura a um estabelecimento de ensino público ou privado reconhecido no Estado-Membro. Ao mesmo tempo, reforça-se que a decisão sobre o pedido de visto deve ser tomada no mais curto espaço de tempo possível e não poderá ultrapassar os 30 dias.
“Com este instrumento estamos facilitando a circulação dos estudantes da CPLP. É uma medida que favorecerá o desenvolvimento económico, educacional, técnico e social de outros países” frisou o presidente Temer, que reforça assim a vontade do Brasil em apostar na mobilidade nos países-membros da organização.
A questão da mobilidade dentro do espaço da CPLP já é um assunto recorrente. Na última Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP o primeiro-ministro português, António Costa, demonstrou-se convicto, que a mobilidade no espaço lusófono será uma realidade quando Portugal, assumir o secretariado executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 2019.
Por outro lado, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que “a ideia é permitir, não apenas ao empresário, não apenas ao estudante, mas a todo o cidadão a circular no espaço da CPLP”.