Como pode ler-se na página oficial da Procuradoria-Geral da República portuguesa, o XVI Encontro de Procuradores Gerais dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar em Brasília durante os dias 24 e 25 de novembro (2018), serviu para discutir e delinear estratégias conjuntas para o combate à corrupção, aos crimes cibernéticos, ao tráfico de drogas e “a outras práticas criminosas que afetam as nações integrantes do grupo”. No decorrer deste encontro, as procuradoras-gerais de Portugal e do Brasil, Lucília Gago e Raquel Dodge, respetivamente, assinaram o documento que oficializa a criação de Equipas Conjuntas de Investigação (ECI) – uma atuação que honra a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os estados-membros da CPLP.

Estas equipas irão servir para sedimentar uma rede de colaboração no que toca às problemáticas supracitadas. No caso das duas nações lusófonas, o principal foco estará voltado para o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de droga, sendo que, assim, Brasil e Portugal poderão definir uma ação conjunta em matérias criminais deste tipo.

Segundo as informações divulgadas pelo Estadão, através desta nova cooperação internacional, os dois países poderão compartilhar informações e meios de prova, bem como registos de caráter administrativo, bancário, financeiro e comercial. O apoio estender-se-à, também, a orientações para depoimentos, busca pessoal e domiciliar ou busca e apreensão. Os resultados de cada atuação poderão ser apresentados a qualquer tribunal, instância judicial ou juíz – de Portugal ou do Brasil.

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Além deste acordo, também foi discutida a criação de “redes de procuradores antidrogas e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro” entre todos os países da CPLP. Portugal saiu eleito como coordenador do coletivo de combate ao tráfico de droga.