A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado brasileiro aprovou no fim de novembro um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha no país. Mas o tema ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovado, afirma a Agência Brasil.
Veja também
Catorze anos após a descriminalização das drogas, Lisboa enfrenta agora o “falso tráfico”
Medicina tradicional chinesa será legislada em Cabo Verde e Guiné-Bissau
A proposta, relatada pela senadora Marta Suplicy, descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis Sativa para uso terapêutico pessoal e libera o seu acesso para associações de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. Durante a votação, a senadora lembrou que o uso da substância melhora a qualidade de vida de pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e neuropatias.
Em defesa da proposta, o argumento de que não é possível esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), no entanto, disse que apesar de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de medicamentos, votaria contra por medo de que haja descontrole e falta de fiscalização que permitisse a criação de laboratórios de estupefacientes.