(Imagem: Cesar Brustolin, SMCS, via Fotos Públicas)
Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 24% as mortes de crianças com menos de 1 ano de idade. Um estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), baseado em dados do Ministério da Saúde Brasileiro, reflete uma taxa de 12 mortes por cada mil nascidas vivas atualmente, em comparação com um estudo feito no final da década de 90, em que a taxa era de 50 mortes para mil crianças nascidas vivas.
Estes novos valores aproximam-se do previsto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que traçou uma meta de chegar às dez mortes por cada mil nascimentos.
O coordenador do Movimento Nacional de Direito Humanos em São Paulo, Ariel de Castro Alves, explicou à Agência Brasil que a redução da mortalidade infantil retratada “deve-se às previsões do estatuto, que tratam do direito à saúde, do atendimento à gestante, da prioridade que deve ser dada à saúde da criança, ao pré-natal e aos cuidados no pós-parto”.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) mais de 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental (ensino básico) e 85% dos adolescentes têm acesso ao ensino médio (ensino secundário).
“Esse aumento quantitativo se deu exatamente em razão da atuação dos conselhos tutelares, criados pelo estatuto, das entidades da sociedade civil, que exigiram as vagas com base no que prevê o ECA quanto ao dever do Estado de garantir a educação para essa parcela da população” explicou Ariel Alves.
Outro ponto positivo apontado pelo promotor da Justiça e de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Anderson Pereira de Andrade, foi o aperfeiçoamento do sistema nacional de adoção.
“Antigamente, as pessoas tinham ideia de que adoção era para dar uma criança à família que não tem. O ECA veio dizer que não. Veio dizer que a adoção existe para dar à criança uma família que ela não tem. Então o foco do interesse mudou. O interesse deixou de ser da família para ser da criança“, afirmou o promotor.