O ano de 2015 foi marcado por sérios riscos de retrocesso aos direitos humanos no Brasil e no mundo, segundo o relatório anual da Anistia Internacional. O documento, intitulado “O Estado de Direitos Humanos no mundo 2015/2016”, apresenta um balanço das principais violações e ameaças a direitos em 160 países e territórios.

No Brasil, a organização destaca as áreas da segurança pública; dos defensores de direitos humanos no campo; e dos direitos sexuais e reprodutivos como ameaçadas de forma mais crítica pela agenda legislativa. Entre os retrocessos, a Anistia Internacional destaca a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade por demarcar terras indígenas e territórios tradicionais e a Proposta de Lei (PL) 5069/2013 que dificulta o atendimento de saúde a mulheres vítimas de estupro. Estes projetos encontram-se atualmente em discussão na Câmara dos Deputados ou no Senado, juntamente com a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), a tipificação do terrorismo (PL 3714/12) que pode ser usada para criminalizar movimentos sociais; o novo código de mineração (PL5807/13); e o Estatuto da Família (PL 6583/13).

– A democracia está sendo manipulada contra a democracia. Na ditadura, os atos institucionais legislavam contra as liberdades, mas neste momento, vemos a constituição ser manipulada para restringir direitos e marginalizar setores da sociedade. As políticas de segurança pública pautadas pela guerra às drogas e a indignação seletiva resultam em um alto número de mortes principalmente de jovens negros moradores de favelas e periferias; no campo, o modelo de desenvolvimento é sustentado pela violência e exploração desenfreada de recursos naturais colocando em risco populações tradicionais como indígenas e quilombolas e o próprio meio ambiente – critica Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, em comunicado oficial.

A violência, o alto número de homicídios no país e os direitos das mulheres, principalmente no que diz respeito à liberdade sobre o próprio corpo, também foram destacados no relatório.

Por outro lado, o documento destaca ainda a forte mobilização de grupos afetados por ameaças aos direitos humanos, principalmente jovens – com iniciativas como o Amanhecer contra a Redução e a ocupação de escolas em São Paulo e Goiânia – e mulheres – com campanhas como o #meuprimeiroassédio e muitas mobilizações nas ruas contra retrocessos em pauta no Congresso Nacional.

– A mobilização ativa em defesa de direitos de importantes setores da sociedade, especialmente jovens, tem despertado a reação de setores mais conservadores da sociedade brasileira. Não é um caminho fácil, mas acreditamos que a participação cidadã ativa é a saída para um país cada vez mais justo – comentou Roque.