Terminou ontem em Díli, Timor-Leste, a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, sob o tema “A CPLP e a Globalização”.
Esta foi a primeira Conferência da CPLP a acontecer em solo timorense, país que preside o organismo pela primeira vez. A Cimeira ficou marcada pelas ausências do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, por motivos de saúde, e de Dilma Russef, Presidente do Brasil, por motivos de agenda.
Dos vários assuntos na ordem de trabalhos, um assumiu destaque evidente: a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, enquanto membro de pleno direito. A decisão da entrada da Guiné Equatorial não foi pacífica, por vários motivos. O primeiro tem a ver com a questão da língua. A CPLP é uma comunidade de países de língua oficial portuguesa, com laços culturais e históricos comuns. No entanto, a Guiné Equatorial tem como principal língua o espanhol e o número de luso-falantes não é demonstrativo. Uma das exigências para a adesão de novos Estados-Membros (de pleno direito) à CPLP, é ser a língua portuguesa a língua oficial, algo que não acontecia na Guiné até há bem pouco tempo. Por este motivo, o português passou a constar das línguas oficiais da Guiné, juntando-se ao francês e ao espanhol.
Outra polémica relativa à entrada da Guiné Equatorial tem a ver com o regime político que vigora no país. A Guiné Equatorial tem um regime que dificilmente se pode definir como uma democracia. Um sistema presidencialista, onde o Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, considerado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar do P.I.B. da Guiné estar entre os mais baixos, concentra todos os poderes e lidera o país de forma musculada há mais de 30 anos. A oposição é inexistente. Em 2002 Obiang foi eleito com 103% dos votos! Acusado por ONG’s e ativistas equato-guineenses de perseguir e matar os seus opositores políticos de forma a perpetuar-se no poder, o rosto da Guiné Equatorial parece passar imune a tudo isto.
Por fim, o último entrave à entrada da Guiné Equatorial no espaço lusófono remete-nos para a existência da pena de morte. De acordo com os estatutos da CPLP, todos os Estados-Membros devem reger-se pelos princípios da Democracia, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos. No seguimento de negociações com a CPLP, a pena de morte veio a ser suspensa no País. A não revogação da pena, deixou alguns Estados-Membros desconfortáveis. Resta esperar o melhor desfecho possível quanto às sentenças capitais já decretadas e que, de momento, se encontram suspensas.
Com mais ou menos opositores, a verdade é que a Guiné Equatorial é já um membro de pleno direito da CPLP, tornando assim a Organização a segunda maior a nível mundial, no que a produtores de petróleo diz respeito, conferindo-lhe um peso maior enquanto agente no espaço internacional. Com a abertura de portas à Guiné Equatorial, a CPLP entra numa nova era, desde logo, pelo reequilíbrio do balanço de forças entre os seus membros. A CPLP é uma Comunidade cada vez mais atrativa internacionalmente, muito por causa do peso económico que começa a representar. Basta considerarmos o crescente número de observadores, associados e consultivos, nesta Comunidade.
Para além do aumento da representatividade económica da CPLP, ganha corpo a responsabilidade dos demais Países-Membros, num próximo momento, enquanto reguladores da conduta do novo País no que tange aos aspetos culturais e sociais, para que possa ser concretizado o compromisso da Guiné Equatorial com os valores da Comunidade.
Na opinião de Ramos Horta – favorável à entrada da Guiné Equatorial na CPLP – “uma ação concertada, inteligente, prudente e persistente da CPLP junto do regime Guine Equatoriano, pode levar em pouco tempo às primeiras melhorias:
– eliminação da pena de morte e da prática de tortura, de prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados, melhoria das instalações prisionais e do tratamento dos presos; acesso às prisões pela Cruz Vermelha Internacional;
– numa fase posterior, abertura em Malabo de uma Missão do Alto Comissariado de Direitos Humanos com vista a monitorar a situação dos direitos humanos, formação e capacitação da defensoria pública, reforma do poder judicial, etc.
– promoção do diálogo nacional e de abertura política a médio prazo, no prazo de 3 a 5 anos”.
O que é certo, é que o sentimento generalizado da sociedade civil lusófona se traduziu num desapontamento com a entrada deste novo Estado, na opinião de muitos, motivada única e exclusivamente pelo seu poderio petrolífero. Posto isto, redefinir-se-á a CPLP como uma Comunidade de países mais centrada na via empresarial e negocial do que nos laços comuns e culturais das suas gentes? O futuro o dirá.