A evasão fiscal das empresas europeias pode ter dias contados. A introdução pela Comissão Europeia dos requisitos de prestação pública de de informações para as grandes empresas que operam na UE, abre caminho a uma maior transparência do imposto sobre as empresas multinacionais.

A proposta que que destina-se a dar um novo fôlego à Diretiva Contabilística ( Diretiva 2013/34/EU) vai assegurar que os grandes grupos publiquem anualmente um relatório em que divulgam os lucros e os impostos devidos e pagos em cada Estado-membro, discriminado por país. E as empresas multinacionais não europeias que exerçam suas atividades na Europa? As mesmas regras aplicam-se. As empresas terão de publicar o valor agregado do total dos impostos pagos fora da UE.

Segundo a Comissão Europeia, essa iniciativa constitui uma forma simples e proporcionada de reforçar as responsabilização das grandes multinacionais em matérias fiscais sem prejudicar a sua competitividade.  A regra será aplicável para as empresas que arrecadem mais de 750 milhões de euros.

Esta medida de reforço da transparência fiscal da União Europeia, que vem à boleia dos Panama Papers, vai tornar os requisitos de transparência mais rigorosos para as atividades das empresas em países que não se regem por normas internacionais de boa governação no domínio da fiscalidade.

Recorde-se que o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, na apresentação do seu plano de dez pontos que visa lutar contra os paraísos fiscais, sugeriu vigorosamente a criação de uma “lista negra internacional única” em que sejam divulgados os países que não respeitem as regras em matéria fiscal, propondo ainda que as organizações não-governamentais e os jornalistas tenham acesso aos registos nos mesmos moldes das autoridades do fisco.