20 mil barris de crude por dia. Este número, que pode soar assustador, foi o pagamento escolhido por Angola aquando da assinatura de um protocolo comercial com o Brasil. Em causa está a negociação de uma nova linha de financiamento e seguro de crédito brasileiro que visa a garantia de exportações no valor de 2 mil milhões de dólares, o que equivale a 1,720 milhões de euros, divulgou o Jornal de Angola.
O acordo entre os dois governos, publicado por decreto presidencial em Angola, estabelece os critérios para a concessão (assinado em novembro de 2018) de uma cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) – o principal instrumento público que garante o apoio às exportações brasileiras de bens e serviços.
Para quem não percebe muito sobre o assunto, deixamos aqui umas notas que ajudarão a contextualizar estes acordos comerciais. Ora, as relações diplomáticas, entre os dois países, estão pautadas na “Declaração de Parceria Estratégica”, assinada em 2010. Este documento delimita quais as áreas de interesse recíproco e quais as prioridades das duas nações, abrangendo a cooperação técnica, a concertação política e a integração económica.
Consultando os dados divulgados pelo Boletim Estatístico do Conselho Nacional de Angola, este país continua a importar açúcar, trigo e arroz. Está a perguntar-se onde é que entra o Brasil neste dado? Pois bem, este país é um dos fornecedores mais relevantes de alguns destes bens e serviços. Consequentemente, a corrente de comércio bilateral tem crescido exponencialmente, continuando a ser fortalecida com acordos transacionais (como este último).
Pagamento garantido
Para consumar o novo entendimento, a República de Angola comprometeu-se a manter um fluxo financeiro que garante o fornecimento de 20 mil barris de petróleo bruto (crude), num carregamento realizado a cada 45 dias (dois carregamentos trimestrais). Pode parecer muito, mas a verdade é que este país africano, segundo os dados estatísticos divulgados pela Organização de Países Exportadores de Petróleo, consegue produzir mais de um milhão de barris de crude por dia, arrecadando o título de segundo maior produtor africano (a Nigéria ocupa o primeiro lugar). Este pagamento, em troca de uma parceria comercial mais personalizada com Brasil, traduz-se na garantia de 2% da produção diária de crude (aproximadamente).
Quanto à gestão destas entregas petrolíferas, estas serão geridas pelo Banco do Brasil, na qualidade de agente da República Federativa do Brasil. Esta instituição também irá supervisionar a amortização da dívida angolana vencida, através de depósitos para a amortização de dívida vincenda (que ainda existe). De acordo com o Jornal de Angola, o saldo final será devolvido ao governo angolano.
Em último reparo, relembramos que Angola estava mergulhada, desde o final de 2014, numa profunda crise económica, financeira e cambial devido a uma forte quebra nas receitas petrolíferas. Pode parecer inacreditável, mas em menos de dois anos, o país viu o preço do barril exportado descer de mais de cem dólares para 36 dólares por barril. O cenário revelou-se mais propício a partir de 2017, sendo que o barril, hoje em dia, custa mais de 70 dólares. Os valores estabilizaram e as relações além-fronteiras têm-se revelado animadoras.